Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Ciências Penais, para que possam contribuir para a formulação de um novo e melhor modelo de justiça penal; Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Penal; Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área das Ciências Penais; Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Ciências Penais.
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