Direito Administrativo e Internacional

Descrição do Curso

Visão Geral
O referido curso visa promover o conhecimento nos Direitos Administrativo e Internacional que estão previstos nas Leis Nacionais e Internacionais, bem como na Constituição Federal. A carga horária é de 120h (cento e vinte horas). Têm como público-alvo Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores, Funcionários Públicos, estudantes e o cidadão em geral.
Conteúdo
Direito Administrativo; Conceito; Histórico; Fontes; Relações do direito administrativo com outros ramos do direito; Princípios do direito administrativo; Atos administrativos; Conceito; Requisitos; Classificação; Espécies de atos administrativos; Administração pública; Conceito; Atividade administrativa; Princípios da administração pública; Bens públicos; Órgãos e agentes públicos; Administração direita e indireta; Noções gerais; Autarquias; Fundações; Concessão e permissão de serviço público; Entidades estatais; Controle da administração pública; Poderes da administração pública; Poderes administrativos; Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia; O administrador público; Os poderes e deveres do administrador público; Poder-dever de agir; Dever de probidade; Dever de eficiência; Dever de prestar contas; O uso e abuso de poder; Excesso de poder; Omissão da administração; Contratos administrativos e licitações; Contratos administrativos; Conceito; Características; Cláusulas de privilégios ou exorbitantes; Licitação; Conceito; Modalidades de licitações; Tipos e fases licitatórias; Sanções; Direito Internacional; Introdução; Diferenças entre o direito público e o direito privado; Fundamento e características do direito internacional; Fundamento; Características; Conflito de normas (direito interno e internacional); Direito internacional público; Conceito; A relação do dip com outras disciplinas; Direito internacional privado; Conceito; Objeto; Conexão e seus elementos; Nacionalidade; Condição jurídica do estrangeiro no Brasil; Vistos de entrada; Tipos de vistos; Bibliografias; Diferentes fontes do direito internacional; Definição de fontes; Fontes no direito internacional; Convenção de Viena de 1969; Tratados internacionais; Definição de tratado; Elementos essenciais e classificação; Requisitos da validade; Celebração dos tratados; Incorporação de tratados no direito brasileiro; Modificação, extinção, anulidade e nulidade; Costume internacional; Noções gerais; Costume internacional; Princípios gerais do direito; Atos unilaterais; Meios auxiliares; Bibliografias; Relações diplomáticas e consulares; Relações diplomáticas; Relações consulares; Solução pacífica dos conflitos internacionais; Negociação e meios diplomáticos; Meios semijudicial e judicial; Meios políticos; Outros meios de solução de conflitos (coercitivos); Imunidades e privilégios; Diplomatas; Chefe de estado; Consulares; Organizações internacionais; Proteção diplomática internacional; Bibliografias Organizações internacionais; Introdução; Definição; Principais características; Elementos constitutivos; Personalidade jurídica; Função e competência; Função; Competência; Organização das nações unidas (ONU); Principais órgãos da ONU; Organizações internacionais especializadas; FAO; OIT; OMS; Unesco; Organização dos estados americanos (OEA); Organizações não-governamentais; Bibliografias; O mundo globalizado; A globalização; Definição; Capitalismo global e o trabalho informal; Os blocos econômicos; Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC); Comunidade dos estados independentes (CEI); Acordo de livre comércio da América do norte (nafta); Comunidade econômica européia (CEE); Grupo dos oito; O mercosul; A alca sobre o sistema jurídico brasileiro; Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC); Comunidade dos estados independentes (CEI) Acordo de livre comércio da América do norte (nafta); Comunidade econômica européia (CEE); Grupo dos oito; O mercosul; A alca sobre o sistema jurídico brasileiro; A importância do tratado da união europeia; A relação entre a união europeia e o mercosul; Meios financeiros da união europeia e do mercosul; Os direitos humanos e a globalização; Definição de direitos humanos; Os direitos humanos e o avanço no processo de globalização; Direitos humanos e o mercosul; A defesa dos direitos fundamentais e o mercosul; A eficácia da proteção dos direitos humanos; Os direitos humanos como instrumento humanizador; Bibliografias.
Objetivos

Objetivos específicos

Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender sobre os princípios do Direito Administrativo, administração pública, sobre o processo administrativo, licitações, entre outros temas relevantes desta área. Será também capaz de compreender as generalidades e princípios do Direito Internacional; entenderá a sua aplicabilidade, entre tantos outros que darão ao participante, parâmetros para defesa de sua cidadania, além de ter acesso aos pontos primordiais para que possa realizar diversos concursos públicos.

Metodologia

Estado:

Mato Grosso do Sul

Preço:

R$ 243.81

Carga Horária:

120

Área do Curso:

Humanas

Nível do Curso:

Técnico