Visão Geral
O referido curso visa promover o conhecimento nos Direitos Humanos que estão previstos nas Leis Nacionais e internacionais, bem como, na Constituição Federal. A carga horária é de 60h (sessenta horas). Tem como público alvo Advogados, Juizes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores, Funcionários Públicos, estudantes e o cidadão em geral.
Conteúdo
Evolução histórica dos direitos humanos; Conceito, caracterização e finalidade de direitos humanos; Conceito; Caracterização; Finalidade; A dignidade da pessoa humana; Pessoa humana como sujeito principal do desenvolvimento; A liberdade e os valores da igualdade; Direitos humanos: cidadania e educação; Relação entre cidadania e educação; Direitos e deveres da cidadania; Direitos humanos no brasil; Direitos humanos: democracia e desenvolvimento; Estado democrático de direito; Princípios universais de direitos humanos e o estado; Democrático de direito; Documentos importantes à respeito dos direitos humanos; A magna carta (1215); A petição de direitos (1628) e act of habeas corpus (1679); Declaração de direitos - bill of rights (1689); Declaração de direitos de virgínia e a declaração do homem e do cidadão da assembléia nacional francesa (1779 e 1789); A constituição francesa (1848) e a convenção de genebra (1864); Ato geral da conferência de bruxelas (1890) e constituição mexicana (1917); Declaração universal dos direitos do homem (1948); Histórico; O sistema de três etapas gerado pelos autores da declaração universal; Declaração universal dos direitos humanos na íntegra; Desenvolvimento internacional da declaração; Direitos humanos internacionais e direitos fundamentais nacionais; Desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos; Relação entre direitos humanos internacionais e direitos fundamentais nacionais; Evolução histórica dos direitos humanos na cf de 88; Os direitos humanos fundamentais; Direitos à vida; À preservação da integridade física e moral como a honra, imagem, nome, intimidade e vida privada; À liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos; A igualdade; A propriedade; A segurança; Os direitos sociais; A nacionalidade e os direitos políticos; Dispositivos constitucionais que tratam de direitos fundamentais; Direitos materialmente fundamentais e formalmente fundamentais; Hierarquia dos direitos fundamentais; Mudanças nos direitos fundamentais (ec n° 45/2004); Tribunal penal internacional; Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; Proteção em âmbito regional (convenção européia); Proteção em âmbito regional (sistema interamericano de direitos humanos); A comissão interamericana de direitos humanos; A corte interamericana de direitos humanos; Os avanços das cortes internacionais de proteção dos direitos humanos no Brasil; Conselho de direitos humanos; Comitê de direitos humanos; Aplicação das normas de proteção dos direitos humanos nos planos internacioanl e nacional; O sistema carcerário sob a ótica dos direitos humanos e a função da policia na defesa desses direitos; O mercosul e a proteção dos direitos humanos; Sistema nacional de direitos humanos - sndh (conceito e estrutura); avanços dos direitos humanos: âmbito nacional e internacional; Os avanços das cortes internacionais na proteção dos direitos humanos no Brasil; Promoção dos direitos humanos; Promoção dos direitos ao desenvolvimento humano; Promoção dos direitos humanos na educação; Promoção dos direitos humanos na comunicação; Promoção dos direitos humanos na cultura e na ciência; Promoção dos direitos humanos na saúde; Promoção dos direitos humanos nos direitos civis e políticos; Promoção dos direitos humanos na segurança do cidadão; Promoção dos direitos humanos no sistema prisional; A institucionalização internacional dos direitos humanos: conquistas e desafios; Avanços e desafios da constituição na proteção dos direitos humanos; Os 20 anos do estatuto da criança e do adolescente na proteção dos direitos humanos (avanços e desafios).
Objetivos
Metodologia
O Sistema de Ensino Portal Educação desenvolve sua prática utilizando diversos recursos disponíveis em tecnologia para promover uma maior interação de seus participantes com a sociedade em que está inserida. Através da utilização da educação a distância, mediada pela internet como fonte de interação e comunicação, do computador como recurso pedagógico, oportunizando uma melhor interação entre teoria e prática. Desenvolve a estimulação da troca de correspondência eletrônica (tutor X participante), atividades complementares e uso de objetos de aprendizagem.
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